TCC
Os crimes contra a honra e a internet
Registro en:
TANAKA, Caroline Yumi de Oliveira. Os crimes contra a honra e a internet. 2016. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
Autor
Tanaka, Caroline Yumi de Oliveira
Institución
Resumen
Com a popularização da Internet, crimes já tipificados no ordenamento jurídico
brasileiro passaram também a ser praticados virtualmente, o que possibilita o
alcance de um número maior de pessoas e confere ao ofensor uma sensação de
anonimato e impunidade. O trabalho em questão é voltado à discussão dos crimes
contra a honra, em especial a pornografia de vingança e a divulgação não
consentida do sexting pela Internet, que atualmente se enquadram no crime de
difamação. Assim, diante do número crescente desses crimes praticados através da
rede, surge uma preocupação em coibir essa prática e punir os culpados. Contudo, o
Código Penal é de 1940, período em que a Internet sequer existia, impossibilitando
que a Lei vigente consiga coibir a prática crescente desses crimes praticados
virtualmente. Com isso, esbarra-se na problemática da irrisoriedade da pena para
punir esse tipo de crime, em contraponto com a impossibilidade de aumentar as
penas visando ao encarceramento diante da falência do sistema prisional brasileiro e
a possível solução voltada a aplicação de penas restritivas de direito com mais
efetividade e do investimento em políticas públicas.