TCC
Responsabilidade civil do médico
Registro en:
ROSSATO, Renata Oliveira. Responsabilidade civil do médico. 2015. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
Autor
Rossato, Renata Oliveira
Institución
Resumen
O presente trabalho é fruto de pesquisa sobre a responsabilidade civil do médico, na
qual se questionará o aumento acentuado das demandas judiciais em desfavor do
profissional de saúde. O trabalho demonstra qual a espécie de responsabilidade
será aplicada nas relações entre os médicos e seus pacientes. Inicialmente o
trabalho apresentará um breve histórico sobre a responsabilidade civil, teorias da
obrigação e seus pressupostos. Num segundo momento, analisar-se-á a evolução
histórica da responsabilidade civil do médico, a natureza jurídica da obrigação, a
responsabilidade subjetiva e os elementos essenciais para caracterização do
encargo, a possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na
relação médico-paciente, inversão do ônus da prova. Por fim, abordam-se as
excludentes da obrigação, o valor do consentimento informado, a prova pericial, e
como se prevenir de ações indenizatórias para concluir que a obrigação médica é de
meio e deve ser pautada no dolo ou na culpa comprovada.