TCC
Responsabilidade civil pelo abandono afetivo
Registro en:
GUIMARÃES JUNIOR, Vilmar. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. 2015. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
Autor
Guimarães Júnior, Vilmar
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico aborda a questão da responsabilidade civil pelo abandono
afetivo parental, situação cada vez mais frequente no âmbito das relações familiares atuais.
Doutrina e jurisprudência divergem acerca da possibilidade de que o abandono afetivo parental
seja caracterizado como dano moral, ensejador de reparação pecuniária à prole. A legislação
pátria prevê a possibilidade da perda do poder familiar como a medida extrema em caso de
abandono ou descumprimento injustificado do dever de sustento, guarda e educação dos filhos,
considerada a penalização mais grave na esfera civil aplicada ao genitor. Nesse sentido, a
presente pesquisa busca verificar se tal medida atende aos interesses da prole, ou se a
responsabilização civil deve ser considerada medida adequada no intuito de tutelar os interesses
de crianças e adolescentes face ao descumprimento de direitos e deveres por parte dos pais, bem
como se tal descumprimento é capaz de ensejar sequelas psíquicas e emocionais aos filhos. A
análise jurisprudencial se traduz fundamental para a observância do assunto, uma vez que a
possibilidade de responsabilização civil parental pelo dano moral afetivo somente será plausível
com a observância minuciosa do caso concreto, ou seja, se o abandono foi causado pelo
afastamento do genitor, por ato de livre e espontânea vontade, ou então se pode ser verificada
conduta da genitora que proíba a aproximação do pai com os filhos, tolhendo-lhe o direito de
convívio e atenção necessário ao correto desenvolvimento da criança. Certo é que o tema gera
grandes debates e questionamentos no âmbito social, motivo pelo qual sua análise é necessária e
desafiadora para os operadores do direito.