TCC
Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
Autor
Vaz, José Carlos
Institución
Resumen
O Trabalho tem como objetivo caracterizar a aplicação de conceitos do Direito
Empresarial e seus contratos sobre o universo fático do agronegócio brasileiro. Foi
feito levantamento dos principais dispositivos legais aplicados à atividade rural. Foi
analisada e buscada na doutrina a discussão dialética entre o Direito Agrário, ramo
do Direito Público, e o Direito do Agronegócio, especialização do Direito
Empresarial, de caráter privado. Identificou-se a possibilidade de propor
aperfeiçoamentos no arcabouço jurídico que alicerça as relações contratuais de
crédito do produtor rural, dentro do chamado sistema privado de financiamento rural.
Esses aperfeiçoamentos têm a ver com a melhor percepção do risco do produtor
rural e da sua situação patrimonial e financeira. Foram propostas três medidas,
atinentes à constituição do produtor rural como pessoa jurídica, à possibilidade do
produtor constituir seu imóvel em regimento de patrimônio de afetação, à criação da
Cédula Imobiliária Rural.