TCC
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
Autor
Oncken, Christian Thomas
Institución
Resumen
Trabalho Monográfico de Pesquisa na área do direito constitucional e
previdenciário, com o foco na inconstitucionalidade do fator previdenciário
instituído pela Lei 9876/1999, questionando sua metodologia e como visto na
doutrina e jurisprudência sua incompatibilidade com os preceitos
previdenciários e constitucionais tornando-a inconstitucional por falta de
observação a critérios estipulados constitucionalmente, com base nas decisões
analisadas encontrar as minucias jurídicas resultantes para verificar questões
não abordadas ou obscuras, seus impactos na sociedade. Abordando questões
de hermenêutica e lesões a direitos fundamentais por atos regulatórios,
baseando em obra do Ministro Gilmar Mendes para tratar da temática. Verificar
aspectos jurisprudenciais que tenham dado deferimento em prol da
inconstitucionalidade do fator previdenciário. Aprofundando questões de
incompatibilidade entre normas infraconstitucionais e constitucionais, além da
análise reflexiva e analítica sobre os princípios constitucionais e previdenciários
envolvidos, fazendo por fim uma avaliação sistemática dos efeitos resultantes
da declaração de inconstitucionalidade, e sua solução constitucional a fim de
manter o harmônico equilíbrio financeiro atuarial.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Trabalho doméstico não remunerado : entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil
Oliveira, Lhaysla Manuelle Matos