TCC
Plano Básico Ambiental (PBA) como instrumento do licenciamento ambiental de ferrovias
Autor
Vicentini, Elaine
Institución
Resumen
O estudo apresentou uma análise acerca da contribuição dos novos procedimentos
adotados na busca do aperfeiçoamento do Sistema de Gestão Ambiental. Neste
novo modelo o sistema conta atualmente com a exigência do Plano Básico
Ambiental-PBA no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos
capazes de gerar alteração no meio ambiente, sejam estas, no meio físico, biótico e
antrópico. Foi abordado um estudo de caso de um empreendimento ferroviário que
se encontra em etapa de execução dos programas ambientais do PBA elaborado
para cumprimento das condicionantes necessárias à obtenção da Licença de
Instalação. Para tanto foi aplicado um questionário aberto para investigar a
percepção dos atores envolvidos no gerenciamento ambiental desta obra. Os
questionamentos e respostas tratavam da importância do PBA como instrumento de
Gestão Ambiental e as barreiras encontradas na sua execução. A partir da resposta
ao questionário foi possível concluir que a inserção do PBA no processo tem
contribuído para a gestão ambiental pública na busca na mitigação dos impactos
provenientes de atividades inerentes à implantação de ferrovias. Entretanto, como se
trata de um procedimento relativamente novo, conclui-se que carece de melhorias
para que possa alcançar de fato o objetivo final.