TCC
O problema da igualdade no contexto das ações afirmativas pautadas no modelo de cotas étnicas e sociais
Autor
Clemente, Ana Carolina Alípaz Brunken
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo principal esclarecer quais são os objetivos e as
justificativas das ações afirmativas aplicadas em solo brasileiro, além de relacioná-las ao
conceito da igualdade, verificando e esclarecendo se tais ações estão, de fato, em
consonância com tal máxima. Assim, o estudo demonstra especificamente o contexto de
origem e as justificativas das medidas afirmativas que foram a principal influência brasileira,
qual seja: a dos Estados Unidos da América, além de fornecer o posicionamento da Suprema
Corte Americana em relação aos casos mais significativos relacionados a esse tema dentro
daquele contexto. O presente estudo também fornece conceitos importantes da Teoria da
Justiça como Equidade de Rawls, procurando relacionar tais medidas afirmativas ao
conceito de justiça, disserta também sobre a ideia de igualdade em suas diferentes acepções
(igualdade material, formal e isonomia) e fornece dados atuais sobre a implementação das
ações afirmativas (cotas raciais e sociais) no âmbito das Universidades Públicas e Concursos
Públicos brasileiros, juntamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade de tais medidas. Finalmente, conclui que a aplicação das referidas cotas
na seara das Universidades Públicas brasileiras é justa, encontrando respaldo até mesmo
para a aplicação desses programas afirmativos raciais nos Concursos Públicos.