TCC
Os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal para despesas de pessoal no distrito federal
Autor
Alves, André Luiz Correia
Institución
Resumen
005.
Este trabalho tem por objetivo verificar se os três poderes – Executivo,
Legislativo, Judiciário –no âmbito do Distrito Federal cumprem as exigências
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, observando
quais são os montantes da despesa de pessoal em termos proporcionais e
verificando qual dos poderes gasta mais e qual é o que gasta menos com esse tipo
de despesas. A metodologia utilizada baseia-se em fontes disponibilizadas ao
público, comparando os resultados obtidos no período analisado, com o suporte de
tabelas que trazem os dados de todo o período analisado em quatro anexos, o
primeiro trata dos dados retirados dos relatórios de gestão fiscal dos três poderes, o
segundo analisa os percentuais gastos com despesas de pessoal em relação ao
limite de cada poder, o terceiro contém um quadro com os resultados em termos
percentuais do período analisado e a média de gastos de cada poder e o quarto
anexo trás um gráfico que demonstra o resultado dos seis quadrimestres
pesquisados. O resultado do trabalho aponta que os três poderes no Distrito
Federal cumprem com folga o limite para despesa de pessoal estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, e que o poder que gasta mais com despesas de pessoal
no Distrito federal é o Judiciário obtendo uma média de 70,92 % (por cento) e que
menos gastou no período foi o Legislativo com 65,66 % (por cento).