TCC
Convênios entre administração pública e entidades privadas
Autor
Cunha, Débora Fernandes da
Institución
Resumen
Os convênios são uma das formas que o Estado utiliza para descentralizar suas
ações. São usados principalmente com entidades privadas para que, por meio de
parcerias, estas atuem onde a ação do Estado é deficiente, no intuito de beneficiar a
população. Este trabalho foi elaborado sobre o tema Convênios, tendo a delimitação:
“Convênios entre a Administração Pública e Entidades Privadas”. Os convênios são
firmados no sentido de facilitar a execução de algum programa, ação ou meta que o
órgão ou entidade pública tem que cumprir, em benefício da população. Vários são
os instrumentos da legislação brasileira, aplicáveis aos convênios, mas o principal é
a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional n° 01 de 15 de janeiro de
1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira. A
metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho foi embasada em
bibliografias referentes ao assunto, em buscou-se responder o seguinte
questionamento “O convênio firmado entre a Administração Pública e as Entidades
Privadas é eficaz ao demonstrar os benefícios e melhorias, através da avaliação da
sua prestação de contas?”. Objetivo do trabalho foi o de analisar a gestão dos
recursos públicos nestes convênios, identificando sua eficácia, de forma que ao
término destes convênios, seja possível visualizar se a população foi a maior
beneficiada com a finalidade dos mesmos. Por intermédio do que ficou evidenciado
na pesquisa, pôde-se concluir que os convênios têm vários requisitos de
formalização e fiscalização. A prestação de contas é seu principal meio de avaliação
.Chegou-se a conclusão que, sendo realizada e os procedimentos sendo seguidos
corretamente por parte dos partícipes, os convênios trazem benefícios à população.