TCC
Governança corporativa e transações entre partes relacionadas
Registro en:
Tomazette, Marlon
Autor
Przendsiuk, Veronica Américo dos Reis
Institución
Resumen
Negócios jurídicos envolvendo organizações vinculadas entre si por relações societárias ou
administrativas preexistentes – também chamados de “transações entre partes relacionadas”
ou “TPRs” – constituem uma prática estratégica para grupos econômicos em geral, e vêm se
tornando cada vez mais frequentes. Entretanto, transações dessa natureza possuem
implicações específicas que vão desde a etapa de negociação até a gestão dos direitos e
obrigações durante sua vigência. As relações preexistentes podem influenciar nas condições
pactuadas e nas decisões dos administradores quanto aos referidos acordos, fazendo com que
sejam estabelecidos e conduzidos em termos diferentes do que seria de se observar em
negociações entabuladas sob situações normais de mercado, com potencial de causar dano a
organizações e outras partes interessadas. O processo de tomada de decisão relativo às TPRs
deve levar em consideração o concurso de interesses conflitantes, os papéis dos agentes
envolvidos, a eficiência, além de princípios de governança corporativa como a transparência,
a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade dos administradores. O presente
trabalho explora a contribuição dos princípios e das melhores práticas de governança
corporativa no sentido do aprimoramento da gestão das TPRs e, nesse contexto, busca indicar
potenciais estratégias jurídicas com vistas a que tais relacionamentos resultem benéficos às
organizações e ao mais amplo conjunto de interessados possível. As conclusões aduzidas
apontam no sentido da complementaridade entre a interferência do Estado por meio de
dispositivos positivados em lei (hard-law) – e a autorregulação (soft-law); consideram que a
ciência jurídica deve concentrar-se no aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem o
controle especial das TPR; destacam que, mais do que a atividade legislativa ou regulatória, é
essencial a capacitação dos indivíduos – inclusive e especialmente os tomadores de decisão –
no sentido de compreender os valores essenciais e os aspectos éticos que são o pano de fundo
de leis e regulamentação, e reconhecer o valor agregado pela sua correta aplicação. Nesse
contexto, por fim, este trabalho enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar
envolvendo todas as partes intervenientes na governança corporativa.