TCC
A viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor
Ribas, Ana Luisa Ferreira
Institución
Resumen
O trabalho constitui um estudo acerca da viabilidade da progressão por salto em face do
princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a monografia foi divida em 3 capítulos.
Inicialmente, buscou-se conceituar a Execução Penal brasileira e demonstrar seus elementos
mais importantes. Em um segundo momento, foram expostos os princípios norteadores da
Execução Penal, que servem como base para a viabilidade da referida progressão. No que se
refere à discussão árida acerca da viabilidade da progressão por salto, o princípio da
dignidade da pessoa humana foi defendido ao máximo e contextualizado de acordo com os
parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários. Ferramentas internacionais como tratados e
pactos também ganharam uma importância no tema em questão. Não se pode esquecer que
um dos motivos para a progressão por salto ser viável refere-se ao problema de déficit de
vagas no regime semiaberto. A situação degradante do sistema carcerário e a omissão do
Estado acerca do regime semiaberto são pontos significantes na presente monografia, pois
também embasam a viabilidade da progressão por salto.