TCC
Intervenção humanitária nos casos de violação aos direitos humanos por ente soberano
Autor
Decnop, Bárbara Nogueira Faria
Institución
Resumen
A monografia, constituída de estudo baseado em notícias, entrevistas, artigos
científicos e doutrina, tem como objetivo analisar os efeitos e a legalidade da intervenção
humanitária e como ela afeta um Estado soberano. Busca-se determinar a compatibilidade da
proteção aos direitos humanos com o exercício da soberania. Para isso, é necessário entender
como um Estado torna-se soberano, se pelo reconhecimento dos outros soberanos ou pelo
simples preenchimento de requisitos. A problemática tem por escopo a falta de consenso
acerca do conceito de soberania e a consequente dificuldade em determinar como ela é
afetada pela intervenção internacional, bem como as incertezas sobre a intervenção
humanitária no que tange à sua legalidade e aos resultados que ela provoca. Para entender os
resultados gerados pela intervenção humanitária, feita sob o pretexto da responsabilidade de
proteger, analisamos a intervenção que ocorreu em dois países: Kosovo e Líbia.