TCC
A diferença ontológica entre pena e medida de segurança
Autor
Rodrigues, Laura Ribeiro
Institución
Resumen
O instituto da medida de segurança se desenvolve ao longo da História, originando-se da ideia de punição, mas dela se diferenciando gradativamente, passando a assumir caracteres distintivos. Sob o aspecto ontológico, porém, a identidade entre a pena e a medida de segurança permanece.