| dc.contributor | Santos, Karla Margarida Martins | |
| dc.creator | Costa, Larissa Ramos | |
| dc.date | 2014-08-29T18:59:12Z | |
| dc.date | 2014-08-29T18:59:12Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:17:15Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:17:15Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5309 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113508 | |
| dc.description | O objeto do presente trabalho é a análise e compreensão da atuação e intervenção estatal, em especial no setor elétrico brasileiro. Há variadas modalidades pelas quais o Estado posiciona-se na dinâmica econômica, e diferentes regimes aplicáveis para que este descentralize sua atuação quando necessário. Nesta dinâmica, portanto, o Estado desenvolveu seu sistema de regulação ao longo da história do setor em pauta. Estuda-se, assim, que as normas aplicadas no setor de energia elétrica são comumente substituídas por normas mais modernas na medida em que o Estado entende sua superação e a necessidade de adequação aos objetivos do contexto em que se encontra. Nesta linha, estudam-se a instabilidade regulatória setorial e seus efeitos ao longo dos anos, inclusive, no que tange as diversas reformas enfrentadas pelo setor em razão de forças externas e de incoerências institucionais. Por fim, destaca-se o marco regulatório atual, evidenciado pela edição da MP 579/2012, cujos objetivos e consequências são neste trabalho abordados. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Atuação estatal | |
| dc.subject | Intervenção estatal | |
| dc.subject | Setor de energia elétrica brasileiro | |
| dc.subject | Reforma setorial | |
| dc.subject | Instabilidade regulatória | |
| dc.subject | Medida Provisória nº 579/2012 | |
| dc.subject | Lei nº 12.783/2013 | |
| dc.title | Atuação e intervenção estatal: instabilidade regulatória no setor elétrico brasileiro sob a perspectiva da MP 579/2012 | |
| dc.type | TCC | |
