| dc.creator | Borba, Daniela Meireles | |
| dc.date | 2014-08-28T18:08:20Z | |
| dc.date | 2014-08-28T18:08:20Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:17:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:17:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5278 | |
| dc.identifier | Bastos, Marcus Vinícius Reis | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113477 | |
| dc.description | O presente trabalho teve por objetivo investigar a influência que as coberturas massivas e abusivas por parte da mídia têm sobre o processo penal, afetando o direito do acusado a um julgamento justo, dentro do devido processo legal. É reconhecida a importância que a liberdade de imprensa exerce em uma sociedade democrática, porém essa liberdade não é absoluta. Inúmeros são os casos em que a mídia extrapola sua função e afeta direitos importantíssimos dos indivíduos. Isso se mostra mais evidente quando realiza coberturas de crimes, nos quais expõe os meros suspeitos de um crime a uma execração pública, devassando sua imagem, privacidade e realizando julgamentos precipitados. É importante reconhecer que uma pessoa só pode ser considerada culpada após um julgamento dentro do devido processo legal e após uma sentença transitada em julgado. O cerne da questão está em estabelecer até que ponto é legítimo a mídia divulgar tudo, dificultando em muito a defesa do acusado. Dessa forma, o presente trabalho teve como finalidade o estudo da colisão entre os direitos fundamentais da liberdade de imprensa e os direitos e garantias do acusado a um julgamento justo. Ao final foram propostas algumas soluções que podem ajudar a melhor enfrentar o conflito. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Liberdade de imprensa | |
| dc.subject | Direito da personalidade | |
| dc.subject | Devido processo legal | |
| dc.subject | Colisão de direitos fundamentais | |
| dc.subject | ADPF 130 | |
| dc.title | A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise à luz da ADPF 130-DF do STF | |
| dc.type | TCC | |
