TCC
Incompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa com a figura da associação criminosa
Autor
Mattos, Alessandra Dourado
Institución
Resumen
O presente trabalho tem o fito de demonstrar conforme os precedentes a
incompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa em continuidade
delitiva com o crime de associação criminosa. A incoerência analisada é tida na
condenação mútua dos crimes, sendo tratado o momento de consumação como o
mesmo. Primeiramente, serão analisados os crimes de forma separada para que
haja a compreensão sobre os elementares dos tipos penais questionados. Em
seguida são apresentados os casos “Collor”, “Mensalão” e “TRT da 2ª Região”
apenas quanto às circunstâncias que consubstanciaram a ocorrência do crime de
associação criminosa e corrupção passiva e ativa. O exame dos julgados evidencia
que a incompatibilidade apenas será vislumbrada caso houver uma corrupção prévia
a formação da quadrilha, não podendo o crime ser contínuo ou quando a corrupção
for tratada sob agentes diferentes aos da quadrilha, todavia a proposta abordada
não consagrou uma análise de mérito perante os órgãos julgadores.