TCC
A proteção do consumidor e as cláusulas abusivas no contrato de seguro de saúdeCarvalho
Autor
Carvalho, Beatriz Teixeira Coutinho de
Institución
Resumen
O presente trabalho de monografia tem por objetivo discorrer acerca da
vulnerabilidade do consumidor frente às cláusulas abusivas contidas nos contratos
de adesão circulados por prestadoras de serviço de saúde. O debate maior gira em
torno da impossibilidade do consumidor em discutir as cláusulas antes de aderir ao
contrato, o transformando na parte frágil da relação vertical com a prestadora de
serviços. Verifica-se a importância do Código de Defesa do Consumidor no tocante à
proteção do consumidor frente a sua vulnerabilidade nas relações contratuais e a
possibilidade de anulação das cláusulas abusivas com o objetivo de se proteger o
consumidor. Assim, serão discutidos os contratos de consumo sob a ótica da
vulnerabilidade do consumidor, a abusividade das cláusulas nos contratos de
adesão, a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos e a
proteção da vulnerabilidade do consumidor na interprestação dos contratos. Mais
especificamente será tratada a ocorrência de cláusulas abusivas em contrato de
seguro de saúde e a possibilidade de sua anulação em decorrência da proteção ao
consumidor.