TCC
O impasse acerca da questão dos subsídios agrícolas narodada de Doha da Organização Mundial do Comércio e a eficácia do direito ao desenvolvimento
Autor
Paiva, Ricardo Corrêa Leal
Institución
Resumen
A monografia estabelece uma correlação entre a efetividade do direito ao
desenvolvimento, um direito humano fundamental, e os resultados obtidos na
Rodada de Doha para o Desenvolvimento (RDD) até o ano de 2013, quando ela
ainda não havia sido concluída, em especial com relação à questão do uso de
subsídios agrícolas distorcivos no comércio internacional por países desenvolvidos.
Após a análise da construção do direito ao desenvolvimento na comunidade
internacional, em particular a caracterização dada a ele pela Organização das
Nações Unidas (ONU), e um breve estudo do funcionamento da OMC, uma
investigação é conduzida no tocante à efetividade do direito ao desenvolvimento
dentro da moldura da Rodada de Doha para o Desenvolvimento. Encontra-se que a
agricultura desempenha relevante papel na economia dos países subdesenvolvidos,
e que os fracassos da Rodada de Doha quanto ao assunto prejudicam o
desenvolvimento deles. Finalmente, chega-se à conclusão de que os impasses na
Rodada de Doha para o Desenvolvimento traduzem-se na ineficácia do direito ao
desenvolvimento.