TCC
A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial
Registro en:
Annes, Luís Antônio Winckler
Autor
Araujo, Mayra Coury
Institución
Resumen
O presente estudo busca demonstrar a possibilidade de aplicação do
instituto da responsabilidade civil ao abandono afetivo paterno-filial. Ele visa
demonstrar que a indenização vai muito além do caráter patrimonial, se
debruçando nos conceitos de afetividade, dever de cuidado e dignidade da
pessoa humana para fundamentar a aplicação da responsabilidade. Para
melhor entendimento, foi relatada a história conceitual de família da pósmodernidade,
mencionando depois os deveres da entidade familiar, a
responsabilidade civil aplicada no direito de família e por fim, a análise de
dois casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Intenta-se fixar os
limites e termos para a aplicação do instituto.