TCC
A possibilidade do afastamento da modalidade de justa causa por embriaguez habitual ou em serviço
Autor
Bessa, Gabriela Corrêa de
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objeto apresentar a tendência jurisprudencial em afastar a
modalidade de justa causa por embriaguez, uma vez que a Organização Mundial da Saúde
determinou o alcoolismo como doença e, como tal, merece o devido tratamento. Para isso,
analisamos os conceitos como de alcoolismo e alcoolista para que possamos fazer a diferença
daqueles consumidores eventuais dos alcoolistas, sendo esse último o individuo considerado
enfermo. A pura e simples ocorrência da embriaguez não enseja a prova do alcoolismo, para
isso é necessário o seu diagnóstico. Em virtude disso, o presente estudo busca traçar uma
linha do individuo alcoolista, tendo ele o direito ao auxílio-doença, com a estabilidade de
emprego provisória, isso porque o alcoolista teria a manutenção de seu contrato de trabalho,
após o termino do seu tratamento.