TCC
A evolução legislativa do controle da arma de fogo na sociedade brasileira: o desarmamento e as taxas de crime de homicídios.
Registro en:
Taquary, Eneida Orbage de Britto
Autor
Lottermann, Victor Hugo Siqueira
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar toda a evolução legislativa referente ao
controle de armas de fogo no Brasil, trazendo desde as primeira medidas adotadas
pelo Governo, até chegar nos dias atuais. Comentando brevemente a respeito dos
crimes de perigo abstrato que estão ligados a Lei nº 10.826 de 23 de dezembro de
2003.
Tendo um enfoque aos dados sobre os índices de crimes de homicídios produzidos
por armas de fogo, comparando com a política do desarmamento, onde há os que
são a favor e os que são contra.
Fazendo ao final uma comparação entre os estados do Rio de Janeiro e o Rio
Grande do Sul, pois, eram os que tinham o maior índice de compra de armas de
fogo e de taxa de homicídio por elas cometido, respectivamente.