TCC
Delação premiada: aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado.
Autor
Suares, Fabiano Oliveira
Institución
Resumen
A criminalidade organizada é um mal que vem prejudicando uma série de nações ao longo do
tempo - de uma forma lenta e mascarada-, é comparada a uma espécie de vírus, pois tende a
constantes mudanças e evoluções, sendo fortalecida pelas dificuldades, diferenças e
imposição legal que a sociedade estabelece. Tal fenômeno possui um alto poder de
intimidação, pois dispõe de meios operacionais sofisticados, tornando inócuos para o seu
combate os instrumentos investigativos utilizados pelo Estado. Em consonância ao citado, o
instituto da delação premiada trazido para o Brasil através de experiências bem sucedidas em
países como Itália e Estados Unidos, está sendo um grande aparato, apto, ao combate do
crime organizado. Entretanto, na legislação pátria existem falhas e obscuridades que precisam
ser sanadas, as quais ocasionam a inaplicabilidade do direito premial no Brasil, tendo no
direito comparado um grande incentivo para sua adequação. Portanto, é de suma importância
a aplicação da delação premiada no Brasil, pois o seu inegável valor probatório, resulta na
capacidade de conseguir o que nenhuma outra prova alcançaria, ou seja, a infiltração do
Estado no cerne das organizações, provocando a instabilidade de sua estrutura, a qual era
considerada impenetrável. Por esse motivo é visível à necessidade de adequação desse
instituto para o combate da criminalidade brasileira.