TCC
Migrações internacionais: a afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional para a concretização do direito humano e fundamental de migrar
Autor
Motta, Diogo dos Santos
Institución
Resumen
As duas grandes guerras mundiais foram ensejadoras da ascensão do indivíduo
enquanto sujeito de direito internacional. Estas mesmas guerras contribuíram para a
significativa intensificação das migrações internacionais. Muitos indivíduos,
encontrando-se fora de seu território nacional, tornaram-se alvo de constante violação
de direitos humanos. É a própria ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito
internacional que vai fazer frente ao Estado; positivam-se os direitos humanos na
esfera internacional. Os Estados, então, tornam-se vinculados ao Sistema Internacional
de Direitos Humanos por meio de tratados internacionais e decisões das cortes
internacionais. Todavia, as violações aos direitos humanos dos imigrantes
internacionais continuam, tornando necessária a evolução do Direito Internacional para
a concretude do direito de migrar.
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