TCC
Crimes sexuais: estupro e atentado violento ao pudor antes e depois da Lei 12.015/2009
Autor
Braz, Paulo Victor Resende
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado
violento ao pudor antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, abordando as
principais mudanças ocorridas para, ao final, fazer um comparativo, de modo a
explorar os efeitos decorrentes da criação desta nova lei. Para tanto, faremos uma
breve abordagem histórica dos crimes sexuais para, em seguida, avaliar todos os
aspectos do crime de estupro com relação à classificação doutrinária, formas
qualificadas, possibilidade de concurso material e continuidade delitiva. Neste
contexto mostraremos vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais,
especialmente dos Tribunais Superiores. Trataremos também das mudanças na
ação penal trazidas pela atual legislação.