| dc.description | SCHLOTTFELDT JUNIOR, Elizeu Grosskopf. Redundância da prestação
jurisdicional em matéria administrativa: Estudo comparado entre os sistemas de
jurisdição brasileiro e francês. 2011. 52 f. Monografia (graduação em Direito).
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília,
2011.
Monografia sobre a problemática da redundância da prestação
jurisdicional em matéria administrativa, a partir de estudo comparado entre os
sistemas de jurisdição brasileiro e francês. O desenvolvimento do tema requereu,
inicialmente, uma incursão às modernas teorias sobre Estado Constitucional,
caracterizado pela supremacia da Constituição, que confere ao Poder Judiciário
papel preponderante na concretização dos direitos fundamentais nela inscritos. Em
seguida, o estudo comparado entre os sistemas de jurisidição brasileiro, também
conhecido como de jurisdição única ou inglês, e francês, conhecido como de
jurisdição mista, permitiu identificar pontos comuns, vantagens e desvantagens de
cada um deles. Por fim, a análise de precedentes do STF sobre matéria
administrativa possibilitou vislumbrar a redundância da prestação jurisdicional nesse
tema, o que nos levou à conclusão de que nem sempre esse “retrabalho”,
considerando condições peculiares de cada Estado-Nação, afigura-se prejudicial
para a defesa do Estado Constitucional. | |
