dc.contributorVeloso Filho, José Carlos
dc.creatorSantos, Álvaro Henrique Milhomem da Silva
dc.date2012-05-28T17:59:06Z
dc.date2013-05-09T20:02:04Z
dc.date2012-05-28T17:59:06Z
dc.date2013-05-09T20:02:04Z
dc.date2011
dc.date2012-05-28
dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:46Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:46Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/389
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109543
dc.descriptionO presente trabalho buscou investigar o concurso existente entre os crimes de estupro e o antigo crime de atentado violento ao pudor após a entrada em vigor da Lei nº 12.015 em 07 de agosto de 2009. Para tanto, procedeu-se inicialmente a conceituar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, bem como aos modos de execução e a diferença entre tais delitos. Discutiu-se, ainda, sobre o concurso de crimes, definindo e citando o concurso material e o crime continuado. Por fim, verificou-se qual o concurso pertinente aos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial, analisando-se também a diferença entre a Lei anterior (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal) e a Lei nova (Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009), bem como as consequências da modificação do tipo penal para o ordenamento jurídico atual.
dc.languagept_BR
dc.subjectEstupro
dc.subjectAtentado violento ao pudor
dc.subjectConcurso de crimes
dc.titlePluralidade de condutas no crime de estupro: concurso material ou crime continuado?
dc.typeTCC


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