dc.contributorBessa, Leonardo Roscoe
dc.creatorLourenço, Camila Quinderé
dc.date2012-05-24T17:24:09Z
dc.date2013-05-09T20:01:59Z
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dc.date2011
dc.date2012-05-24
dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:43Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:43Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/360
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109514
dc.descriptionNo presente trabalho será analisada a aplicabilidade das teorias da desconsideração da personalidade jurídica, em especial quanto à previsão contida no §5º, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. Para melhor compreensão do tema, será apontada inicialmente a origem da personalidade jurídica. A relevância do assunto decorre da divergência doutrinária acerca da forma de incidência do dispositivo supracitado.
dc.languagept_BR
dc.subjectPersonalidade jurídica
dc.subjectDesconsideração
dc.subjectFraude
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidor
dc.subjectTeoria maior
dc.subjectTeoria menor
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor: a aplicabilidade do parágrafo 5º do artigo 28
dc.typeTCC


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