TCC
Os limites da regulação da dispensa coletiva no Brasil e a jurisprudência do TST: o caso da EMBRAER
Autor
Gondim, Rafael Zanferdini
Institución
Resumen
A pesquisa começará com uma revisão bibliográfica, onde se
buscará construir todo o arcabouço teórico embasador das futuras análises. Será
utilizado como ponto de partida os principais doutrinadores do ramo trabalhista, bem
como doutrinadores do ramo filosófico. Nesse ponto, destaca-se que a leitura da
teoria será conjuntamente analisada com as leis pertinentes ao tema proposto,
apontando críticas e aspectos enaltecidos doutrinariamente. Posteriormente, o
objeto principal da monografia será analisar o caso da EMBRAER, onde houve uma
demissão em massa em 2009, gerando uma lide trabalhista muito interessante e
polêmica, na medida em que os sindicatos das categorias dos empregados entraram
na justiça contra a EMBRAER para tentar reverter as mais de 4000 demissões
realizadas injustificadamente e que, no ponto de vista dos sindicatos, foram abusivas
e extrapolaram o poder potestativo do empregador. Então, usado estudo de caso,
com sistema misto, combinando elementos indutivos e dedutivos.