TCC
A dosimetria da pena e a co-culpabilidade do estado no direito penal brasileiro
Autor
Pimentel, Wesley Sidou
Institución
Resumen
Esta monografia objetiva analisar a dosimetria da pena sob o aspecto legal,
jurisprudencial e doutrinário, notadamente quanto à discricionariedade que o magistrado
possui para valorar as circunstâncias judiciais, legais e causas de aumento ou diminuição da
pena e, com olhar apurado, a atenuante do artigo 66 do Código Penal no que diz respeito à
aplicação da co-culpabilidade do Estado, por coadunar-se esta atenuante com princípios
constitucionais, desde que em caso concreto, o agente se encontre em vulnerabilidade social,
baixa escolaridade e o crime não ofenda a integridade física da vítima. Antes, porém, de
adentrar no cerne da questão, a obra versou sobre a importância da dosimetria da pena,
trazendo a conhecimento a utilidade da pena ao longo história, como também, descortinando
as principais teorias das escolas do Direito Penal e da criminologia.