TCC
Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo
Autor
Medeiros, Nara Cavalcante de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo mostrar como se deu o primeiro
julgamento realizado no Tribunal Penal Internacional do réu Thomas Lubanga Dyilo. Esse é o
Caso da República Democrática do Congo, em que de 1996 a 2003 ocorreu uma guerra étnica
que devastou o país. O Conflito ocorreu na região de Ituri, nordeste do Congo e pode-se
considerar uma extensão do Genocídio em Ruanda, já que muitos ruandeses foram para o
Congo na condição de refugiados. Foi feito um balanço da guerra étnica no Congo com base
na Human Rights Watch, o Internacional Rescue Committee de quantas pessoas foram mortas
nesse conflito, quais as violações aos direitos humanos foram cometidas. Há inclusive, a
MONUC, missão da Organização das Nações Unidas no Congo que foi uma missão de paz e
permanece até hoje no país. No segundo capítulo há o embasamento teórico desse caso com o
Tribunal Penal Internacional, mencionando a proteção internacional da pessoa humana e o
direito humanitário. De que maneira o direito humanitário age nos casos de conflitos armados
declarados e qual proteção é conferida às vítimas de conflito armado. Quais são os
mecanismos de proteção aos direitos humanos que existem no cenário internacional, qual é
responsável por julgar Estados e qual julga indivíduos. Os tribunais ad hoc que surgiram ao
longo dos anos até a criação do TPI. No terceiro capítulo, primeiramente, é mostrado um
pouco do que é o Tribunal Penal internacional, sua importância no cenário internacional, a
necessidade de sua criação, princípios, competências, funcionamento e estrutura.
Posteriormente, virão as fases processuais de Thomas Lubanga, desde o mandado de prisão
até a última decisão proferida pelo tribunal.