TCC
O poder investigatório do Ministério Público
Autor
Silva, Alexandre Einstein da
Institución
Resumen
Este trabalho se reserva à análise da legitimidade de realização de investigações criminais
diretamente pelo Ministério Público diante da atual Constituição Federal Brasileira. O tema,
conquanto não esteja definitivamente consolidado em nosso ordenamento jurídico, revela o
entendimento majoritário no sentido de que o Parquet tem legitimidade para realizar
diretamente os atos que compõem uma investigação criminal. Não obstante tal realidade, há
aqueles que defendem a ilegitimidade da instituição para praticar atos investigatórios diante
de uma suposta falta de regulamentação legal para tal. A presente pesquisa visa a expor os
argumentos favoráveis à ideia de que o Ministério Público possui legitimidade para a
realização de diligências investigativas, eis que tal atribuição se apresenta amplamente
legitimada em nosso ordenamento jurídico. A fim de atingir este objetivo, confrontam-se os
argumentos contrários às argumentações aqui expostas.