TCC
Provas ilegais: uma investigação hermenêutica acercadas provas no devido processo legal
Autor
Feliciano, Ana Paula
Institución
Resumen
Esta pesquisa apresenta uma reflexão articulada entre a filosofia, hermenêutica e o direito
positivo em si, buscando a compreensão da função da vedação da prova ilícita no contexto
histórico-constitucional, bem como, buscando a compreensão, a partir dos elementos
interdisciplinares, da flexibilização do mandamento constitucional, admitindo as provas
ilícitas em favor da prova de inocência do réu. Com esta base teórica, o posicionamento da
doutrina pátria em matéria de processo penal é apresentado como arremate final deste tema,
que após intensa polêmica, vem sendo pacificando nos Tribunais brasileiros.