TCC
Sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança
Autor
Vendruscolo, Aline Maria Fernandes
Institución
Resumen
Este trabalho analisa e descreve a aplicação no Brasil da Convenção da
Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que
tem como objetivo a solução do problema do unilateral e ilícito deslocamento
transnacional de crianças, em violação a direito de guarda existente no Estado de
residência habitual dos menores. Estuda-se, também, o caso “Sean Goldman’’, um
conflito legal envolvendo a guarda de um garoto nascido no ano 2000 em Nova
Jérsei, Estados Unidos, filho de mãe brasileira e pai norte-americano, trazido pela
Convenção. Tratar-se-á do princípio do melhor interesse da criança na visão
brasileira e norte-americana, bem como o seu atendimento pelo Estado brasileiro, ao
dar cumprimento a um pedido de cooperação jurídica internacional com base na
Convenção da Haia de 1980.