Artigo
Políticas Públicas e protagonismo judicial no STF:
relatório de pesquisa do grupo de pesquisa em políticas públicas e hermenêutica
Autor
Freitas Filho, Roberto
Araújo, Felipe Dantas
Vieira, Patrícia Ribeiro
Costa, Roberta Pereira Negrão
Lima, Thalita Moraes
Institución
Resumen
Este trabalho é o resultado das investigações sobre a forma como o Supremo
Tribunal Federal trata a judicialização das políticas públicas, em especial as de
natureza prestacional. O texto que se apresenta é parte do processo de investigação
realizado no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisa em Hermenêutica e Políticas
Públicas do UniCEUB, e nele se encontram as re!exões preliminares sobre a intervenção
judicial nas políticas públicas, o conceito, as etapas, a metodologia de análise
de políticas públicas, dimensão constitucional e o papel dos juízes na sua efetivação.