A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

fragmentos da jurisdição constitucional-penal brasileira

dc.creator	Abreu, Carolina
dc.date	2012-04-11T23:29:29Z
dc.date	2013-05-09T20:01:41Z
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dc.date	2012
dc.date	2012-04-11
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:05:32Z
dc.date.available	2023-09-29T14:05:32Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/279
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109433
dc.description	Esta coletânea de precedentes do Supremo Tribunal Federal tem o objetivo de ajudar na compreensão dos temas estudados no Curso de Extensão sobre Prescrição Penal, ministrado pela Professora Carolina Abreu, em abril de 2012, no Centro Universitário de Brasília - Uniceub. Apesar de tentar indicar o atual estágio da discussão sobre prescrição no Supremo Tribunal Federal, este material não se pretende exaustivo ou mesmo acolhedor das teses expressas nos julgamentos. Propositadamente, a discussão sobre a prescrição nos crimes tributários será tratada em separado.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Direito penal
dc.subject	Prescrição
dc.subject	Jurisprudência
dc.subject	Supremo Tribunal Federal
dc.title	A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
dc.title	fragmentos da jurisdição constitucional-penal brasileira
dc.type	Outros