Outros
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
fragmentos da jurisdição constitucional-penal brasileira
Autor
Abreu, Carolina
Institución
Resumen
Esta coletânea de precedentes do Supremo Tribunal Federal tem o objetivo de ajudar na
compreensão dos temas estudados no Curso de Extensão sobre Prescrição Penal, ministrado pela Professora Carolina Abreu, em abril de 2012, no Centro Universitário de Brasília - Uniceub.
Apesar de tentar indicar o atual estágio da discussão sobre prescrição no Supremo
Tribunal Federal, este material não se pretende exaustivo ou mesmo acolhedor das teses
expressas nos julgamentos. Propositadamente, a discussão sobre a prescrição nos
crimes tributários será tratada em separado.