TCC
Impacto do e-commerce nos contratos de franchising: análise prospectiva da concorrência desleal no Brasil
Autor
Valle, Felipe Rossi do
Institución
Resumen
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia junto a criação da Internet,
proporcionou ao mundo, a constituição de um novo ambiente de interação social,
particularmente atraente pela facilidade de comunicação a qualquer distância e em tempo real
de voz, dados e imagens. A exploração econômica deste fascinante meio de relacionamento
interpessoal, os famosos e-commerce, já impõe aos operadores jurídicos inúmeros desafios,
sobretudo em relação à concorrência desleal. O exemplo mais claro observado no contexto da
economia nacional gira em torno dos franchising, onde os franqueadores, atraídos por uma
maior exposição de suas marcas a nível global, ingressam no mercado virtual, gerando, por
mais que indiretamente uma concorrência desleal junto a seus franqueados. Propõe-se por este
trabalho, analisar tal cenário a luz do direito concorrencial brasileiro, conceituando seus
agentes, institutos e normativas, de forma a contribuir para a consolidação de uma dogmática
jurídica específica sobre a concorrência exercida pelo e-commerce ao instituto do franchising.