TCC
A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?
Registro en:
Bastos, Marcus Vinícius Reis
Autor
Souza, Vanessa Mota De
Institución
Resumen
A presente monografia tem como escopo principal a análise do interrogatório realizado por
meio de videoconferência, com o intuito de verificar a sua legitimidade, cotejando a disciplina
legal de tal ato processual com o principio constitucional da ampla defesa, em seus aspectos
ligados à autodefesa e à defesa técnica. Aborda, ainda, o posicionamento da doutrina e da
jurisprudência a respeito do tema, relacionando os argumentos favoráveis e contrários à
medida.