TCC
“Criança: a alma do negócio”: a publicidade infantil nas lacunas da legislação
Autor
Morais, Ivani Luiz De
Institución
Resumen
Refletir sobre as conseqüências da exposição excessiva das crianças aos
apelos do mercado publicitário para construir uma solução efetiva que ofereça a proteção que
essa clientela demanda, em razão de sua natural vulnerabilidade e da condição de pessoa em
desenvolvimento, é o que se pretende com o presente estudo. Ao conhecer a dinâmica da
atividade publicitária, bem como seus objetivos e as estratégias utilizadas para criar
necessidades de consumo no público-alvo, é evidenciada a gravidade da questão, já que a
criança passou a ser vista pelo mercado como fonte inesgotável e perene de lucro. A
publicidade está educando a criança para ser o consumidor do futuro. É evidente a constatação
de que o ordenamento jurídico brasileiro, embora não tenha sido omisso ao regular a
atividade, deixou a criança exposta a toda sorte de manipulações quando não especificou em
detalhes a abusividade da publicidade, transferindo para a hermenêutica da conveniência a
importante missão de proteger bem tão valioso. Diante dessa realidade, a conclusão possível,
extraída do todo apreciado e apresentado, é a de que a única forma de libertar a criança da
influência negativa e dos efeitos danosos da publicidade é não mais permitir que lhe seja
dirigida qualquer tipo de publicidade. Só assim, a infância será preservada, podendo fluir, sem
interferências, em direção a uma nova fase da vida, quando então ela já terá capacidade crítica
para fazer suas escolhas.