| dc.contributor | Alves, Luciano de Medeiros | |
| dc.creator | Zambelli, Sara Koshevnikoff | |
| dc.date | 2011-08-29T20:27:44Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:19Z | |
| dc.date | 2011-08-29T20:27:44Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:19Z | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:20Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/195 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109351 | |
| dc.description | Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere
à importância do Estado nas relações familiares, bem como seus limites de interferências e
seu direito diante do poder familiar dos pais. Serão apresentados os princípios
fundamentais da criança e do adolescente e o objetivo principal deste trabalho consiste em
verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar.
Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em
seguida, serão abordados os direitos e os princípios constitucionais relacionados às crianças
e aos adolescentes. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no
seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de
intervenção. Por último, será apresentado o estudo de caso do “Toque de Recolher”. Ao se
fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o
Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Poder familiar | |
| dc.subject | Melhor interesse da criança e do adolescente | |
| dc.subject | Intervenção do estado no poder familiar | |
| dc.subject | Relações parentais | |
| dc.title | Intervenção do estado no poder familiar | |
| dc.type | TCC | |
