TCC
Intervenção do estado no poder familiar
Autor
Zambelli, Sara Koshevnikoff
Institución
Resumen
Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere
à importância do Estado nas relações familiares, bem como seus limites de interferências e
seu direito diante do poder familiar dos pais. Serão apresentados os princípios
fundamentais da criança e do adolescente e o objetivo principal deste trabalho consiste em
verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar.
Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em
seguida, serão abordados os direitos e os princípios constitucionais relacionados às crianças
e aos adolescentes. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no
seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de
intervenção. Por último, será apresentado o estudo de caso do “Toque de Recolher”. Ao se
fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o
Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei.