TCC
As declarações dos usuários de planos de saúde a respeito das doenças preexistentes no momento da contratação e seus reflexos na cobertura assistencial
Autor
Santos, Sandra Alves dos
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação jurídica entre
usuários de plano de saúde e operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde,
com enfoque especial na conduta das operadoras e nas informações prestadas pelo usuárioconsumidor
no momento da contratação a respeito da existência de lesões ou doenças
preexistentes, com a finalidade de determinar se há, ou não, a obrigatoriedade de cobertura
indenizatória pelas operadoras. São tratados no presente trabalho conceitos essenciais para o
entendimento da discussão como de doenças ou lesões preexistentes, cobertura assistencial,
dever de informação, boa-fé objetiva, bem como entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais a respeito das corriqueiras condutas contratuais perpetradas no mercado de
consumo. O trabalho examina como as informações de saúde são passadas ao fornecedor e ao
consumidor, quais os documentos exigidos (Declaração de Saúde, documentos pessoais) e as
legislações aplicáveis ao caso discutido. Ao final, são levantadas informações colhidas em
pesquisas participantes realizadas com os corretores de cada plano de saúde avaliado,
analisadas a forma de atuação de cada plano de saúde nas simulações de contratação e feita
uma conclusão de tudo que foi explorado.