TCC
Famílias monoparentais: proteção jurídica e políticas públicas
Autor
Braga, Marisa Barbosa
Institución
Resumen
Esta monografia analisa a evolução e o “encolhimento” da família no Brasil
até o patamar atual, notadamente representado pelas famílias monoparentais. Tais entidades,
apesar de apresentarem espantoso crescimento nos últimos anos, gerando conseqüências
jurídicas e graves problemas socioeconômicos, não estão regulamentadas na legislação
infraconstitucional nem possuem assistência concreta por parte do Estado. Assim, conclui-se
que é necessária a promulgação de legislação específica que atenda aos problemas de ordem
jurídica dessas famílias, bem como a avaliação e materialização de políticas públicas a elas
aplicáveis, com o escopo de superar preconceitos e a situação de pobreza que as circundam.