TCC
Estudo de caso de união dúplice: uma reflexão à luz do direito brasileiro e do direito internacional
Registro en:
Fernandes, Maria Heloísa Cavalcante
Autor
Linhares, Christine Oliveira Quadrado de Araujo
Institución
Resumen
A presente pesquisa trata da comparação das novas características da família no Direito
Brasileiro e da família no Direito Muçulmano. É um estudo de dois casos em que a união
estável foi reconhecida concomitantemente ao casamento. Não se pode mais ignorar que a
entidade familiar é composta pelos vínculos afetivos. A formalidade da união não deve ser
vista como requisito essencial de sua existência e nem o único meio para receber a proteção
do Estado. A existência de uniões dúplices é um fato que não pode ser ignorado pelo Direito.
Comparativamente ao Direito Brasileiro, é exposto o Direito Muçulmano, em que é aceita a
poligamia e o reconhecimento de vários casamentos ao mesmo tempo. Ante à ausência de
legislação que regulamente a sucessão de cônjuge e companheiro, quando há a simultaneidade
com o autor da herança, tenta-se solucionar estas situações com base na evolução do conceito
de família, na doutrina e na jurisprudência.
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