TCC
A efetivação dos direitos humanos à luz do direito internacional público: a subjetividade internacional do indivíduo frente aos paradigmas contemporâneos
Autor
Arneitz, Juliana Azeredo
Institución
Resumen
As constantes violações aos direitos humanos, ainda vivenciadas neste século XXI, requerem
uma mobilização da comunidade internacional para garantir a efetiva proteção da pessoa
humana. O presente trabalho analisa humanisticamente o Direito Internacional Público, sob o
fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana. Sustenta-se que o reconhecimento
da subjetividade internacional do indivíduo é essencial para a efetivação dos direitos
humanos. Dessa forma, é empreendida uma análise essencialmente doutrinária e filosófica do
Direito Internacional Público, uma vez que o estudo da doutrina é essencial à compreensão do
fenômeno jurídico e o da filosofia é preponderante para uma reflexão crítica acerca dos
sistemas político-jurídicos das sociedades humanas. O atual contexto global, em que
problemas aparentemente internos são submetidos à apreciação da Assembléia Geral, do
Conselho de Segurança ou, ainda, dos tribunais e das cortes internacionais, impõe a revisão do
interestatismo e a assunção do indivíduo como sujeito de direitos tanto no âmbito interno de
cada Estado, como na esfera internacional.
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