| dc.contributor | Leite, George Lopes | |
| dc.creator | Iwasa, Mariana Sayuri Mota de Abreu | |
| dc.date | 2011-08-25T20:21:15Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:55Z | |
| dc.date | 2011-08-25T20:21:15Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:55Z | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:07Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/103 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109260 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a necessidade de
adaptação da interpretação do Direito face às constantes transformações sócio-culturais da
sociedade. As normas jurídicas não devem ter interpretação rígida, devendo adaptar-se aos
princípios ético-morais prevalecentes em determinado período histórico de determinada
sociedade e ainda buscar a satisfação da finalidade da lei, e não apenas sua aplicação irrestrita.
A importância do consentimento da vítima nos crimes contra a liberdade sexual deve ser
analisada com especial cautela, principalmente quando se trata de jovens adolescentes (maior
de 12 e menor de 14 anos de idade). A realidade social demonstra que a maturação acontece
cada vez mais cedo, assim como o acesso à educação sexual e o despertar da sexualidade.
Outrossim, deve-se considerar a diferenciação que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz
entre a validade do consentimento dado pela criança ( assim considerada até os 12 anos
incompletos ) e pelo adolescente. Sob a ótica imperativa do respeito à dignidade humana,
deve prevalecer sempre a buscar da verdade real, sob pena de mitigarem-se o princípio da
presunção de não-culpabilidade e o direito ao devido processo legal: dois pilares
fundamentais do Direito Processual Brasileiro. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Consentimento do menor | |
| dc.subject | Violência contra o adolescente | |
| dc.subject | Adolescente | |
| dc.subject | Princípio da legalidade | |
| dc.subject | Adequação social | |
| dc.subject | Dignidade humana | |
| dc.subject | Sexualidade | |
| dc.title | Estupro de vulnerável validação do consentimento do adolescente menor de 14 anos | |
| dc.type | TCC | |
