TCC
Políticas de proteção social para o idoso dependente no brasil
Autor
Rodovalho, Débora Carolina Guedes
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como foco principal as políticas públicas relativas à
proteção social destinada ao idoso dependente no Brasil. São abordados aspectos referentes ao
envelhecimento populacional brasileiro, incluindo a delimitação conceitual, os critérios
utilizados para a definição de idoso e as condições de vida do idoso brasileiro. Por tratar de
questões relativas a políticas públicas, é apresentada a relação existente entre política e direito
e qual a importância de sua conjunção para a concretização dos direitos dos idosos. Desse
modo, é também apresentada a legislação voltada à pessoa idosa de forma específica: o
Estatuto do Idoso. Por fim, é abordado o problema central do trabalho: a atuação do Governo
Federal com relação à proteção social do idoso dependente. Nesse sentido são apresentadas as
políticas de geração de renda e de cuidados de longa duração. No Brasil a grande maioria da
população idosa usufrui das políticas de geração de renda, pois grande parte dos idosos é
beneficiária de aposentadoria ou de benefícios assistenciais. As políticas de cuidados ainda
necessitam de maior atenção por parte do Estado, a fim de que os idosos disponham de
serviços de qualidade e, assim, possam usufruir uma vida digna, garantida pela Constituição
Federal.