TCC
Boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas abusivas
Autor
Sá, Mariana Barros
Institución
Resumen
A nova concepção de vida em sociedade contempla a necessidade de
realização de diversas relações de consumo. Diante dessa realidade, buscou-se estudar o
instituto da boa-fé objetiva, que passou a permear todas as relações contratuais,
consubstanciando-se no balizamento de condutas com vistas ao equilíbrio entre os
contratantes. Comumente, constata-se a estipulação de cláusulas de conteúdo abusivo por
fornecedores de produtos e serviços, que geram uma onerosidade excessiva para os
consumidores. O presente trabalho busca apresentar a importância da boa-fé objetiva como
forma de evitar que cláusulas abusivas sejam inseridas em contratos de consumo, cuidandose,
também, de explicitar os elementos que caracterizam a configuração de abusividades, a
aplicação da sanção de nulidade às cláusulas consideradas abusivas, bem como os
mecanismos de controle dessas cláusulas no âmbito legislativo, administrativo e judicial.