Da observância do princípio do prejuízo nas nulidades absolutas no processo penal: uma análise na perspectiva da jurisprudência do supremo tribunal federal, pós-constituição de 1988.
| dc.creator | Pereira, Maísa Carla Borges | |
| dc.date | 2011-08-29T12:39:09Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:46Z | |
| dc.date | 2011-08-29T12:39:09Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:46Z | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:01Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/62 | |
| dc.identifier | Taquary, Eneida Orbage de Britto | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109219 | |
| dc.description | A doutrina majoritária sustenta que o princípio do prejuízo somente incide nas nulidades relativas, porquanto nas nulidades absolutas o prejuízo seria presumido ou, ainda, evidente, situações em que se afasta a necessidade da demonstração do prejuízo advindo da prática de ato processual com inobservância a previsão legal, para o pronunciamento da nulidade pelo órgão jurisdicional. Nesse particular delineia-se a delimitação do tema proposto, tendo por base a análise da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal que, seguida por uma doutrina minoritária, considera que o dogma fundamental da disciplina das nulidades, pas de nullité sans grief, abarca não só as nulidades relativas, mas, também, as nulidades absolutas, donde se faz necessária a demonstração do efetivo prejuízo para a declaração da nulidade. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Princípio do prejuízo | |
| dc.subject | Nulidade | |
| dc.subject | Nulidade absoluta | |
| dc.subject | Pas de nullité sans grief | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.title | Da observância do princípio do prejuízo nas nulidades absolutas no processo penal: uma análise na perspectiva da jurisprudência do supremo tribunal federal, pós-constituição de 1988. | |
| dc.type | TCC |