TCC
A perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente
Autor
Aires, Tatiane Barbosa
Institución
Resumen
Este trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a análise da prejudicialidade a que pode
ser submetido o agravo de instrumento no caso da prolação de sentença posterior à
interposição do agravo. Isto é, busca-se entender a finalidade deste instrumento processual,
que é a perda do objeto em caso de sentença superveniente; os efeitos positivos e negativos
que serão suportados pelos recorrentes das decisões, caso seja indeferido o recurso sem a
análise de mérito; as decisões obtidas nos tribunais brasileiros em cada situação; além da
decisão que seria mais acertada tendo em vista o conteúdo probatório, ausência de apelação
pelo agravante e, por fim, a impugnação de liminares. Para tanto, a pesquisa foi dividida de
modo que fosse possível a compreensão sobre os atos jurisdicionais e aqueles que são
suscetíveis de recurso; o estudo sobre os agravos de instrumento; e, por fim, a análise da
perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente em diversas
situações, mediante o estudo das várias teses doutrinárias, bem como, a leitura de decisões e
votos dos relatores e ministros dos tribunais.